A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) passou a discutir propostas para combater a “adultização” e sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira (Felca) que já soma quase 40 milhões de visualizações no YouTube. A denúncia cita casos como o de Hytalo Santos, investigado pelo Ministério Público da Paraíba por utilizar menores em conteúdos de caráter sensual.

Nesta quinta-feira (14), dois deputados protocolaram projetos sobre o tema. Jurailton Santos (Republicanos) apresentou proposta para criar a Lei de Proteção de Crianças e Adolescentes contra a Exploração Midiática e Erotização Infantil, para proibir a produção e a divulgação de conteúdos que incentivem sexualização precoce. A medida obriga plataformas a remover material nocivo e integrar canais de denúncia com o Ministério Público e Conselhos Tutelares.

Já Júnior Muniz (PT) propôs a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e Sexualização Infantil, com capacitação de profissionais, estímulo à denúncia e proibição de patrocínio estatal a eventos ou campanhas que exponham menores a conteúdo sexual. As penalidades podem chegar a 5 mil Ufesbs (Unidade Fiscal do Estado da Bahia) e suspensão de licenças.

As duas matérias agora seguem para análise nas comissões da AL-BA.

Repercussão nacional

O caso também movimenta o Congresso Nacional. Desde a denúncia de Felca, mais de 40 projetos sobre o tema foram apresentados na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende priorizar a votação de propostas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes.

Entre os autores, estão deputados baianos como Capitão Alden (PL), que sugere alterações no Marco Civil da Internet e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e Rogéria Santos (Republicanos), que propõe tipificar como crime a produção e circulação de conteúdo sexualizado com menores, mesmo sem nudez explícita.