A sessão plenária da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (26), foi marcada por embates e articulações entre as bancadas de governo e oposição. Dos 63 deputados estaduais, apenas José de Arimatéia (Republicanos), Diego Castro (PL) e Nelson Leal (PP) não participaram da votação.

Após sucessivos pedidos de verificação de quórum, os parlamentares aprovaram os requerimentos de urgência encaminhados pelo Executivo na semana passada. O principal deles trata de um empréstimo de R$ 4,5 bilhões (equivalente a 122,5 bilhões de ienes) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Segundo o governo, a operação — contratada com garantia da União — substituirá dívidas atuais por financiamentos em condições mais vantajosas. A bancada de minoria votou contra.

Outro ponto polêmico foi a análise do Projeto de Lei nº 25.851/2025, que reduzia os repasses ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) e colocava em risco o funcionamento de cartórios deficitários em 224 municípios. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) vetou integralmente a proposta antes da sanção, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (19). O veto foi mantido por 44 votos.

A decisão gerou forte reação da oposição, que acusou o Executivo de incoerência.

“O governador enviou o projeto para esta Casa, que foi aprovado com orientação do seu líder. Agora, vemos o governo vetar a própria proposta. Estou no sexto mandato e nunca presenciei algo assim”, criticou o deputado Sandro Régis (União Brasil). Para ele, o episódio reforça a percepção de que a Assembleia virou “um puxadinho” do Executivo e funciona como “casa de carimbadores”.

O líder oposicionista Tiago Correia (PSDB) também subiu o tom. Ele afirmou que o governo atropelou o debate e cobrou mais espaço para análise das matérias. “Nós não podemos permitir sermos chamados de deputados do ‘amém’. Apesar de poucos, sabemos do nosso papel, mas não temos como votar projetos que sequer tivemos tempo de ler”, disparou.

Presidente da Casa, a deputada Ivana Bastos (PSD) rebateu as críticas da oposição, ao afirmar que secretários estaduais, a exemplo dos titulares da Fazenda, Manoel Vitório, e de Segurança Pública, Marcelo Werner, explicaram as propostas aos legisladores: "Ninguém está votando aqui às cegas sem saber o que é que está sendo votado. A oposição esteve presente, nós convidamos todos os deputados".

Reajuste dos servidores

Outra pauta aprovada foi o reajuste das carreiras do funcionalismo estadual. O Projeto de Lei nº 25.918/2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo da última quarta-feira (20) e ajustado posteriormente pelo Executivo, altera a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos.

As mudanças contemplam os grupos ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, além do quadro de apoio da Procuradoria-Geral do Estado, procuradores, cargos técnicos jurídicos, carreiras de nível de apoio (NA), quadro especial das universidades e cargos comissionados, funções comissionadas e gratificadas da administração direta, autárquica e fundacional.

Os reajustes variam entre 10,2% e 22,1%, distribuídos em dois anos (2025 e 2026).