Zambelli será ouvida por videoconferência em processo que pode levar à cassação; 'Objetivo é assegurar o devido processo legal', diz Azi

Foto: Antonio Araujo / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, nesta terça-feira (5), a fase de instrução probatória do processo disciplinar contra a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar, que está presa na Itália, será ouvida por videoconferência nos próximos dias. A expectativa é que a análise do caso seja concluída entre agosto e setembro.

“O objetivo é assegurar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e os ritos regimentais”, afirmou o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), ao ser consentido pelo relator da matéria, Diego Garcia (Republicanos-PR).

Além da parlamentar, serão ouvidos como testemunhas o hacker Walter Delgatti Neto, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Michel Spiero, Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade.

A comissão já iniciou os contatos para agendar os depoimentos. Um pedido de audiência de confrontação entre as testemunhas foi negado, sob a justificativa de ausência de previsão regimental.

A representação contra Zambelli tramita como Processo nº 2/25 e poderá resultar na cassação de seu mandato, caso seja confirmada a condenação criminal transitada em julgado. O relator terá até cinco sessões para apresentar o parecer, contadas a partir do retorno do recesso legislativo.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos e oito meses de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O processo de cassação foi aberto por ordem do STF, mas o desfecho depende de aprovação na Câmara dos Deputados. São necessários 257 votos para a perda do mandato.

A defesa da parlamentar, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, afirmou que as oitivas são fundamentais para garantir a imparcialidade do julgamento e pleiteou o arquivamento da representação. Caso a tramitação prossiga, a defesa considera “imperiosa” a escuta de todos os envolvidos na apuração dos crimes atribuídos à congressista.