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Justiça cassa mandatos de três vereadores em Valença por fraude à cota de gênero
Justiça cassa mandatos de três vereadores em Valença por fraude à cota de gênero
Decisão atinge parlamentares do PV e PDT; suplentes também perdem os cargos e Justiça determina recontagem de votos
Por Redação
14/05/2025 às 12:27
Atualizado em 15/05/2025 às 10:30
Foto: Reprodução / Google Street View
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de três vereadores de Valença, no Baixo Sul da Bahia, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A decisão, assinada pelo juiz Leonardo Custódio, da 31ª Zona Eleitoral, atinge Fabrício Lemos e Isaias Nascito, ambos do PV, e Benvindo da Saúde, do PDT. Os suplentes das duas siglas também foram afetados. Ainda cabe recurso.
Na sentença, divulgada nesta quarta-feira (14), o magistrado determinou a recontagem do quociente eleitoral e partidário no município, com a convocação de três novos parlamentares para compor o Legislativo da cidade, que possui 15 cadeiras.
O pedido foi feito pelo partido Podemos, que apontou irregularidades nas candidaturas femininas usadas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei.
No caso do PV, uma das candidatas teve apenas três votos e sequer teria votado nela mesma. No PDT, a candidata somou cinco votos, não fez campanha, pediu votos para outro postulante e admitiu que aceitou disputar a eleição em troca de uma promessa de emprego para a filha.
A legislação eleitoral exige que cada partido ou coligação respeite o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres, regra que visa garantir maior participação feminina na política.