O senador e candidato à reeleição Angelo Coronel (Republicanos) defendeu, durante sabatina na CBN Salvador, a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de descumprimento da Constituição e voltou a defender mudanças profundas na composição da Corte.

O parlamentar sustenta que os ministros do Supremo não devem permanecer indefinidamente nos cargos e propõe mandato de oito anos, com possibilidade de recondução. A proposta consta da PEC 77/2019, de sua autoria, que também prevê mudanças no processo de escolha dos integrantes do STF. Pelo projeto, as indicações deixariam de ser uma prerrogativa exclusiva do presidente da República e seriam divididas entre Presidência, Câmara dos Deputados e Senado Federal. 

O senador também defendeu que o Congresso utilize a prerrogativa constitucional de afastar ministros caso sejam identificadas irregularidades. A Suprema Corte enfrenta atualmente a sua maior crise institucional, com membros apontados na investigação do caso do Banco Master.

“Pau que dá em Chico, dá em Francisco”, resumiu Coronel, ao defender que ministros do STF também devem responder por eventuais descumprimentos da Constituição. 

“O Supremo Tribunal Federal é o nosso guardião da Constituição, é a nossa última instância para recorrermos, caso tenha alguma demanda jurídica. A partir do momento em que você vê uma Corte do jeito que está, se digladiando e com várias denúncias, nós temos que limpar a Corte. Quem aprova a entrada de um ministro para o Supremo Tribunal Federal é o Senado da República. E quem cassa o ministro é o Senado da República. Evidentemente que você vai dar todo o tempo e prazo para que esse ministro acusado possa se defender. O parlamentar que ficar com medo de propor o impeachment ou votar no impeachment com medo de alguma retaliação, quem tem algum rabo preso, tudo bem, não vai entrar nessa. Eu, graças a Deus, não tenho esse negócio de rabo preso. Se vier o processo de impeachment, e se ficou comprovado que houve o dolo, que houve o erro, não tenho dúvida que votarei aberto. Não é voto secreto, não. Meu voto será aberto pela cassação de ministro supremo que cometeu algum erro”, prometeu.

A posição já havia sido manifestada publicamente pelo senador, que argumenta que um processo de impeachment não pode ser tratado como vingança política, mas como instrumento institucional diante de eventual atuação fora das regras constitucionais. 

Coronel critica atuação do STF

Durante a discussão, o candidato também criticou decisões do Judiciário que, na avaliação dele, ultrapassariam os limites da interpretação das leis e avançariam sobre atribuições do Legislativo.

Para Coronel, os três Poderes precisam manter uma relação de independência e harmonia, sem que um deles se sobreponha aos demais.

A proposta de mandato fixo para ministros do Supremo pretende acabar com a permanência vitalícia dos integrantes do STF. A PEC 77/2019, apresentada por Coronel, estabelece oito anos de mandato e prevê uma nova forma de escolha dos ministros dos tribunais superiores, com cinco nomes indicados pelo presidente da República, três pela Câmara e outros três pelo Senado. 

A matéria também propõe aumentar de 35 para 55 anos a idade mínima para ingressar na Corte. 

Segurança pública entra no debate

O senador defendeu ainda uma mudança na estratégia de combate à violência no país. Ao responder a perguntas sobre a reforma do Código Penal, redução da maioridade penal e a PEC da Segurança Pública, o parlamentar afirmou que o enfrentamento da criminalidade precisa atacar as causas do problema, e não apenas endurecer penas.

Para Coronel, o combate à violência passa principalmente pelo controle das fronteiras, investimento em inteligência, prevenção e fortalecimento das forças de segurança.

“Se você não for atacar a infraestrutura, atacar a causa, não adianta você atacar o efeito”, afirmou.

O senador citou os cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres do Brasil e defendeu o uso de tecnologia para impedir a entrada de drogas e armas no território nacional.

Na avaliação do congressista, o país precisa ampliar sistemas de monitoramento por satélite para identificar movimentações nas áreas de fronteira. Ele afirmou que o tráfico de drogas e armas alimenta diretamente a criminalidade nas cidades brasileiras.

Escola de tempo integral como prevenção

Outra medida defendida pelo candidato foi a ampliação das escolas de tempo integral como estratégia de prevenção à violência.

Para Coronel, manter crianças e adolescentes por mais tempo dentro das escolas reduz a exposição ao recrutamento pelo tráfico.

Ele citou o modelo criado no Rio de Janeiro pelo educador Darcy Ribeiro, durante o governo de Leonel Brizola, e afirmou que a expansão das escolas de tempo integral deveria ter sido maior no país.

De acordo com o senador, jovens que ficam fora da escola durante parte do dia ficam mais vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, inclusive para atuar na distribuição de drogas.

PEC da Segurança não será solução imediata

Coronel também avaliou a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Questionado se a proposta seria suficiente para reduzir os índices de violência no país, o senador afirmou que nenhuma mudança legislativa será capaz de resolver o problema de forma imediata.

Para ele, a proposta é importante, mas depende da atuação conjunta de União, estados e municípios.

“Não é simplesmente por decreto ou então o Congresso aprovando a lei que no dia seguinte está resolvido. Isso não existe”, afirmou.

O candidato classificou como “falácia” a ideia de que uma PEC, isoladamente, possa solucionar a criminalidade.

Coronel critica diferença na gratificação de policiais

Outro ponto abordado foi a remuneração dos policiais.

Coronel criticou a diferença atual na aplicação da Comissão Especial de Trabalho (CET), ao citar casos de policiais que recebem 40% de gratificação enquanto outros chegam ao limite de 120%.

Na avaliação dele, a gratificação deveria ser utilizada também como mecanismo de incentivo para quem está diretamente nas ruas para enfrentar a criminalidade.

“Por que o que ganha 40%, que, muitas vezes, está na rua enfrentando o bandido, enquanto o que ganha 120% está debaixo do ar-condicionado?”, questionou.

“Polícia prendendo, Justiça soltando”

O senador também fez críticas ao funcionamento das audiências de custódia.

Coronel defendeu mudanças nas regras para presos reincidentes e afirmou que apresentou projeto para diferenciar a situação de quem comete um crime pela primeira vez daquela de criminosos reincidentes.

Segundo ele, o chamado “bandido calouro” deveria ter uma oportunidade de ressocialização, enquanto o reincidente deveria permanecer preso.

“Não tem condição de a polícia prender e a Justiça soltar”, declarou.

Na avaliação do senador, a repetição do ciclo desestimula policiais militares e civis, que podem sentir que o trabalho realizado nas ruas não produz resultado quando o suspeito é liberado pouco tempo depois.

Guardas municipais com mais autonomia

Questionado especificamente sobre a situação da segurança pública na Bahia, Coronel apontou como uma das prioridades o fortalecimento das guardas municipais.

O senador disse haver uma proposta em tramitação no Congresso para ampliar a autonomia das guardas, além de garantir treinamento, armamento e veículos.

Para Coronel, os agentes municipais possuem conhecimento específico sobre a dinâmica criminal das cidades onde trabalham.

“O policial municipal que está lá em Coração de Maria sabe quem é o bandido da região. Então ele já sabe onde é que está o fogo”, exemplificou.

A ideia, segundo o candidato, é fazer das guardas municipais uma estrutura de apoio às polícias Militar e Civil, sem que isso signifique subordinação à PM.

Reforma do Código Penal e maioridade penal

O debate sobre segurança também incluiu a discussão sobre uma eventual reforma do Código Penal e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, especialmente para crimes violentos.

Na avaliação apresentada por Coronel durante a sabatina, mudanças na legislação penal precisam estar associadas a uma estratégia mais ampla de segurança pública.

O senador defendeu o endurecimento do combate ao crime, mas enfatizou que apenas aumentar penas não resolve o problema se o Estado não atuar sobre as estruturas que alimentam a criminalidade.

Municipalismo como bandeira

Durante a entrevista, Coronel voltou a destacar sua atuação em defesa dos municípios baianos.

O senador afirmou ter destinado recursos para 406 dos 417 municípios da Bahia ao longo de seu mandato e disse que suas emendas priorizaram áreas como saúde, assistência social e aquisição de equipamentos.

“Eu não trabalho para o prefeito, eu trabalho para a prefeitura”, afirmou.

Candidato promete independência

Nas considerações finais, Coronel afirmou que pretende manter uma postura isenta em um eventual segundo mandato.

“Eu trabalho na política com independência e quero me reeleger senador para continuar com essa independência”, declarou.

O candidato também defendeu novas reformas administrativa, tributária e previdenciária, além de medidas voltadas à agricultura familiar, crédito rural e municípios.

Confira a sabatina na íntegra: