A oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pretende ampliar a pressão sobre o governo estadual na área da saúde após a divulgação da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), revelada pelo Blog do Vila. O documento apontou irregularidades em 27 dos 39 convênios da atenção básica analisados, com investimento de R$ 53,3 milhões em recursos públicos.

Nesta terça-feira (26), o deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) confirmou que o relatório deverá reforçar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada inicialmente para investigar a fila da regulação na Bahia, que aumentou 213% sob a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), conforme o próprio TCE.

“Claro que sim, porque é uma deficiência da questão da saúde, da política de saúde no Estado. A CPI tem a abrangência de poder investigar tudo o que influencia dentro daquilo”, afirmou.

Luciano Ribeiro cobra transparência da fila da regulação 

Autor do pedido de CPI, Luciano Ribeiro afirmou acreditar que há ambiente político para aprovação da comissão e classificou a situação da regulação como “aterrorizante”.

“Não é invenção minha. É uma realidade da Bahia hoje. Aqueles que já tiveram algo próximo da fila da regulação sabem que é um negócio terrível”, disse.

De acordo com o parlamentar, um dos principais objetivos da investigação é eslucidar os critérios de funcionamento da fila.

“Como é que você entra em uma fila e não sabe que posição você está? Não sabe qual o critério? Se é técnico, médico, cronológico. O que faz alguém andar na fila? É indicação política? Nós precisamos saber disso”, declarou.

O deputado também lembrou que atual o chefe do Executivo baiano prometeu zerar a fila da regulação durante a campanha eleitoral.

“O próprio governador reconheceu a gravidade da situação e se comprometeu a zerar essa fila. Isso não aconteceu. Pelo contrário: ela aumentou mais de 200%”, afirmou.

Tiago Correia vê espaço para novas CPIs na saúde 

Líder da oposição na Alba, o deputado Tiago Correia (PSDB) afirmou que o relatório do TCE abre margem para novas frentes de investigação dentro da área da saúde.

“O deputado Luciano Ribeiro focou em um problema crônico, que é a regulação. Mas diante do relatório do TCE, nós temos pauta para instalação de diversas CPIs”, declarou.

O tucano relacionou os problemas apontados pelo tribunal, que vão de obras paralisadas a falhas em projetos e repasses de recursos públicos.

“Há desde malversação do recurso público, quando obras são iniciadas e paralisadas, até má execução de projetos, quando recursos foram repassados e as obras sequer iniciadas”, afirmou.

Para Tiago Correia, o resultado final da sequência de problemas é o colapso no atendimento à população.

“O produto final dessa sucessão de erros é a má prestação do serviço de saúde. Um dos reflexos disso é justamente o sistema de regulação congestionado”, disse.

Oposição diz que já busca assinaturas
 

Os dois parlamentares afirmaram que a coleta de assinaturas para instalação da CPI já começou.

Conforme Tiago Correia, o pedido foi protocolado recentemente, mas a expectativa da oposição é alcançar o número necessário de 21 rubricas ainda nos próximos dias.

“Alguns colegas da bancada já assinaram e acredito que até o final da semana teremos número suficiente para instalação da CPI”, afirmou.

O líder oposicionista também criticou o silêncio do governo diante dos relatórios do Tribunal de Contas.

“Não só em relação a esse relatório, mas diversos outros apresentados pelos técnicos do tribunal. O governo sempre se omitindo ou fugindo de confrontar os dados”, declarou.

Presidente da Comissão de Saúde descarta necessidade de CPI e defende regulação 

Jusmari Oliveira (PSD), recém-empossada presidente da Comissão de Saúde da Alba, afirmou não ver necessidade de instalação de CPI para tratar da fila da regulação ou dos convênios analisados pelo TCE.

A deputada, que assumiu o comando do colegiado em abril após retornar do cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, disse que ainda está na fase de organização dos debates do colegiado, mas ressaltou confiança na condução da saúde estadual.

“Eu não vejo que seja necessária CPI, uma vez que a secretária Roberta Santana já abriu a central de regulação para que os deputados visitem e vejam como funciona”, afirmou.

Segundo Jusmari, o sistema de regulação é justamente o mecanismo que garante “justiça” e “isonomia” no acesso às vagas da rede pública.

“O sistema analisa quem realmente tem prioridade sobre as vagas disponíveis. Não existe lugar no mundo com vagas suficientes para toda a demanda da saúde”, declarou.

Jusmari relativiza apontamentos do TCE 

Ao comentar o relatório do Tribunal de Contas, a deputada afirmou que paralisações em convênios podem decorrer de dificuldades burocráticas dos próprios municípios, como pendências em certidões que impedem novos repasses.

“Uma prefeitura que passa a ter dificuldade em uma certidão não pode receber a segunda parcela exatamente pelo cuidado da lisura da aplicação do recurso público”, explicou.

Ela também saiu em defesa do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária estadual da Saúde, Roberta Santana.

“Conheço a secretária Roberta e sei do cuidado dela com a legalidade e transparência. Tenho certeza de que não há apontamento de falta de lisura ou de cuidado com a aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Por fim, Jusmari reforçou que a Comissão de Saúde está aberta ao debate sobre qualquer tema relacionado ao setor, mas sem necessidade, no momento, de uma investigação parlamentar.

Nem os demais colegas de bancada nem a Sesab se manifestaram sobre o assunto até o momento.