Assembleia aguarda decisão judicial para definir medidas sobre prisão de Binho Galinha; preventiva é mantida

Foto: João Valadares / AL-BA

O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Vitor Bonfim, informou nesta segunda-feira (7) que o colegiado ainda não pode adotar nenhuma medida em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD). Segundo o parlamentar, é indispensável que a Casa tenha acesso à íntegra da decisão judicial e aos autos do processo para avaliar o caso de forma oficial.

De acordo com a nota divulgada pela AL-BA, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já notificou a Assembleia sobre a prisão, mas ainda não encaminhou os documentos necessários. Por esse motivo, a Presidência da Casa solicitou formalmente o envio da decisão e aguarda a resposta do Judiciário. No mesmo dia, BInho passou pela audiência de custódia, na qual a prisão preventiva foi mantida, conforme divulgado pelo Ministério Público.

O Conselho de Ética afirma que só poderá deliberar após a análise prévia do conteúdo judicial, conforme orientação da própria Mesa Diretora. "A medida garante que todos os trâmites internos ocorram com base na legalidade, na transparência e no devido processo legal", afirma Bonfim na nota.

Assim que a documentação estiver disponível, o Conselho deverá se reunir para definir os próximos passos em relação ao caso, que poderá incluir medidas como a abertura de processo disciplinar ou até a cassação do mandato.