O clima na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em torno da prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD) é de cautela e apreensão. O temor não se restringe à figura do colega acusado de chefiar um grupo criminoso em Feira de Santana.

O receio maior entre os parlamentares é abrir um precedente perigoso que possa atingir a todos no futuro. Uma reunião convocada pela presidente Ivana Bastos (PSD) compartilhou com os demais parlamentares os autos do processo, recebidos na manhã desta terça-feira (7).

Nos corredores e gabinetes da Casa, o Blog do Vila ouviu políticos, assessores e advogados — inclusive da defesa do deputado. 

Sessão suspensa e CCJ em campo

Com o plenário praticamente vazio — apenas Samuel Júnior (Republicanos) na Mesa Diretora e um discurso isolado de Hilton Coelho (PSOL) na tribuna —, a sessão foi suspensa. Os trabalhos serão retomados nesta quarta-feira (8), às 10h, com reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por decidir se mantém ou revoga a prisão do deputado.

Embora aberta, a sessão não será transmitida pela TV Alba, e a votação ocorrerá de forma secreta. O resultado se transformará em um projeto de resolução, que deverá ser homologado pelo plenário em sessão extraordinária, possivelmente entre quarta e sábado (11).

Após a deliberação, apenas Robinson Almeida (PT), presidente da CCJ, e Ivana Bastos devem falar à imprensa. Internamente, há expectativa de que não haja novas sessões até a próxima semana, para reduzir a exposição política.

Comissão sob pressão, mas unida

Além de Robinson, integram a CCJ os deputados Alan Sanches (União Brasil), Euclides Fernandes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Sandro Régis (União) e Vitor Bonfim (PV). Os suplentes são Jurailton Santos (Republicanos), Matheus Ferreira (MDB), Tiago Correia (PSDB) e Vitor Azevedo (PL).

Apesar da pressão popular e de parte da imprensa, o entendimento predominante entre os parlamentares é de que a CCJ e o plenário devem adotar um “caminho técnico” — decisão consensual e juridicamente respaldada, sem ceder a pressões políticas.

Advogados consultados pelo blog sustentam que não cabe prisão preventiva de parlamentar, apenas em flagrante. Assim, a tendência é de que a Assembleia suspenda a prisão.

“Qualquer decisão será colegiada. Haverá unanimidade para evitar caça às bruxas de quem votar diferente”, resumiu uma fonte.

Defesa fala em vício de origem

Entre os argumentos jurídicos, a defesa aponta vício de origem no processo. “A prisão foi decretada em 19 de agosto, e houve duas audiências de instrução desde então. Se fosse flagrante, ele já estaria preso. Não existe flagrante”, afirmou um dos advogados ouvidos.

Segundo especialistas, o caso deveria estar na 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, e não na 1ª, o que, na avaliação deles, torna o processo nulo desde o início. Outro ponto destacado é o fato de Binho estar em uma cela no Centro de Observação Penal (COP), e não em sala de Estado-Maior, como prevê a legislação para parlamentares.

“Se essa prisão for mantida, abre-se o precedente para que um juiz de primeiro grau prenda toda a Assembleia, se quiser. Isso fere a Constituição e a Lei de Organização Judiciária”, resumiu um advogado ouvido.

Assembleia quer evitar “cavalo de pau”

A maior parte dos deputados ouvidos defende que a Casa não entre no mérito penal e se limite à análise regimental do caso. “A Assembleia não pode se posicionar conforme fuxico. Se a Justiça condenar, aí sim cabe continência. Agora, pré-condenação, não”, afirmou um oposicionista.

Um governista fez uma metáfora futebolística: “A CCJ não pode dar cavalo de pau. Votar de um jeito e o plenário de outro. A Casa tem que falar uma língua só. Nesse caso, a Assembleia tem que ser um time de operários — ninguém pode querer ser o camisa 10.”

Consequências políticas e partidárias

Quanto à possibilidade de cassação do mandato, a tendência é de que o Conselho de Ética só julgue o caso em 2026. O regimento dá 60 dias para análise e cinco sessões para a defesa se manifestar — prazos que, com feriados e recesso, devem empurrar a decisão para o próximo ano.

O presidente do PRD na Bahia, deputado Marcinho Oliveira, afirmou que eventual pedido de expulsão dependerá do desfecho judicial. Vereador pela sigla em Salvador, Fábio Souza confirmou que não há orientação interna até o momento: “Acho que é preciso aguardar o processo na Justiça para ver se realmente ele merece alguma punição.”

O caso

Preso desde sexta-feira (3), Binho Galinha é acusado de chefiar um grupo criminoso com ramificações em Feira de Santana, Salvador e São Gonçalo dos Campos. Segundo as investigações das operações El Patrón e Estado Anômico, conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Bahia, o grupo é suspeito de lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, formação de milícia, usurpação de função pública, extorsão e associação ao tráfico de drogas.