O combate ao abandono de animais pode ganhar novas ferramentas legais na Bahia. Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por animal abandonado, além de penalidades administrativas que podem atingir empresas, motoristas e até veículos usados no ato.

De autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT), o texto considera abandono qualquer ato voluntário de deixar um animal desacompanhado e sem os cuidados essenciais, mesmo que de forma temporária e com intenção de não retornar.

A proposta vale para ocorrências em vias públicas, áreas rurais, propriedades privadas ou unidades de conservação ambiental.

Entre as penalidades previstas estão:

• Multa de R$ 5 mil por animal abandonado;
• Acréscimo de R$ 1 mil se o abandono for em área de preservação ambiental;
• Valor dobrado caso o animal venha a morrer;
• Suspensão da inscrição estadual de empresas reincidentes;
• Responsabilização do motorista e do proprietário do veículo envolvido.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), com apoio de órgãos municipais e da Polícia Militar Ambiental. Imagens de câmeras de segurança, boletins de ocorrência, denúncias com provas e testemunhas poderão ser usados como base para as autuações.

Segundo o projeto, os recursos arrecadados com as multas serão destinados a fundos estaduais de proteção animal, voltados à manutenção de abrigos, castração, atendimento veterinário e campanhas educativas.

Ainda não há data definida para a votação da proposta no plenário da AL-BA.