Justiça suspende edital da Uneb e da Sesab que enviaria estudantes para cursar Medicina em Cuba

Foto: Thuane Maria / GOVBA

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu integralmente o edital da Uneb e da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) que selecionaria estudantes para cursar Medicina em Cuba com todas as despesas pagas pelo governo estadual por até seis anos.

A decisão liminar, assinada pelo juiz Marcelo de Oliveira Brandão, atende a uma Ação Popular movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que apontou ilegalidades no programa.

O magistrado determinou a interrupção imediata de todos os efeitos do Edital nº 01/2025, incluindo qualquer avanço administrativo ou financeiro, ao reconhecer indícios de violação ao princípio da impessoalidade e risco de dano irreversível ao erário.

Entre os pontos questionados estão a exigência de carta de recomendação emitida por movimentos sociais — critério que, segundo a ação, restringia o acesso ao programa a candidatos com engajamento político prévio. O parlamentar também alegou ausência de lei autorizadora, falta de previsão orçamentária e inexistência de amparo jurídico no acordo de cooperação Brasil–OEI para financiar formação universitária no exterior.

A Ação Popular, assinada pelo advogado Gabriel Serra, sustenta ainda que o Estado assumiria despesas milionárias, como mensalidades em universidade cubana, hospedagem, alimentação, seguro, passagens internacionais e ajuda de custo mensal, sem detalhamento da origem dos recursos.

O juiz destacou que o edital avançava para etapas como compra de passagens e matrículas internacionais, com pagamentos que não poderiam ser revertidos caso o programa fosse declarado irregular ao final do processo.

Após a decisão, Leandro de Jesus comemorou a suspensão e criticou o que chamou de “aparelhamento político” com recursos públicos. Já o advogado da ação afirmou que o caso demonstra “desvio administrativo baseado em filtros ideológicos”.

O Estado será notificado para apresentar defesa e, até novo posicionamento da Justiça, o programa permanece totalmente paralisado.