Após uma sessão que atravessou a madrugada e só terminou às 3h40 desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2159/21, que institui novas modalidades de licenciamento ambiental, inclusive com procedimentos simplificados para empreendimentos estratégicos. Foram 267 votos a favor e 116 contrários. O texto agora segue para sanção presidencial.

A matéria, que já havia passado pelo Senado, permite, por exemplo, que atividades com potencial de grande degradação ambiental recebam uma Licença Ambiental Especial (LAE) — com validade de 5 a 10 anos e análise concentrada em uma única etapa, a ser concluída em até 12 meses. A medida valerá para projetos considerados prioritários pelo Conselho de Governo.

Já o licenciamento simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser solicitado para empreendimentos de pequeno ou médio porte, sem necessidade de estudos de impacto ambiental. O empreendedor precisará apresentar um Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), sujeito a análise e vistorias por amostragem.

A proposta enfrentou forte resistência de parlamentares da base do governo. PT, PSB, PCdoB e PSOL atuaram para obstruir a votação, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou voto contrário. Ainda assim, a oposição garantiu maioria e aprovou o texto.

Segundo o relator Zé Vitor (PL-MG), que acolheu 29 emendas do Senado, o projeto “constrói um texto equilibrado para o desenvolvimento sustentável”. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou que a votação tenha atropelado acordos e afirmou que cerca de 70% das demandas do governo foram contempladas.

Entre os pontos mais polêmicos, está a retirada de poderes de órgãos como Funai, Iphan, ICMBio e Ministério da Igualdade Racial na definição das atividades que devem passar por licenciamento. Essas instituições terão prazos mais curtos para se manifestar, e só poderão opinar sobre áreas já homologadas, no caso da Funai.

Além disso, outra emenda aprovada elimina a exigência de relatório sobre a estrutura dos órgãos licenciadores — ponto que, para críticos, enfraquece a fiscalização.

Confira o posicionamento dos deputados da Bahia:

Votaram a favor:

Arthur Oliveira Maia (União)

Capitão Alden (PL)

Claudio Cajado (PP)

Dal Barreto (União)

Diego Coronel (PSD)

Félix Mendonça Jr (PDT)

João Leão (PP)

Leur Lomanto Jr. (União)

Márcio Marinho (Republicanos)

Neto Carletto (Avante)

Otto Alencar Filho (PSD)

Paulo Magalhães (PSD)

Raimundo Costa (Podemos)

Rogéria Santos (Republicanos)

Votaram contra:

Afonso Florence (PT)

Alice Portugal (PCdoB)

Bacelar (PV)

Charles Fernandes (PSD)

Daniel Almeida (PCdoB)

Gabriel Nunes (PSD)

Ivoneide Caetano (PT)

Joseildo Ramos (PT)

Leo Prates (PDT)

Pastor Sargento Isidório (Avante)

Valmir Assunção (PT)

Waldenor Pereira (PT)

Zé Neto (PT)

Não votaram:

Adolfo Viana (PSDB)

Alex Santana (Republicanos)

Antonio Brito (PSD)

Elmar Nascimento (União)

João Carlos Bacelar (PL)

Jorge Solla (PT)

José Rocha (União)

Lídice da Mata (PSB)

Mário Negromonte Jr (PP)

Paulo Azi (União)

Ricardo Maia (MDB)

Roberta Roma (PL)