Em política, nem sempre o problema está na decisão tomada. Às vezes, está na conta que chega depois.

O Blog do Vila teve acesso a informações oficiais do Portal Transparência Bahia que recolocam sob nova perspectiva uma das privatizações mais polêmicas da história recente do estado: a venda da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), responsável pela tradicional rede Cesta do Povo.

Em abril de 2018, após dois leilões fracassados, o Governo da Bahia vendeu o controle da estatal por R$ 15 milhões à NGV Empreendimentos e Participações Ltda. O valor chamou atenção porque os próprios estudos produzidos durante o processo de desestatização apontavam avaliação mínima próxima a R$ 81 milhões.

O argumento oficial era conhecido: a empresa acumulava dificuldades financeiras, consumia aproximadamente R$ 60 milhões anuais do Tesouro Estadual e exigiria investimentos estimados em cerca de R$ 200 milhões para voltar a competir em igualdade com as grandes redes privadas.

Oito anos depois, porém, os números revelam que a conta da privatização permaneceu aberta.

O passivo ficou com o Estado 

Ao contrário do que muitos imaginaram na época da venda, a privatização não transferiu integralmente as obrigações financeiras da empresa ao comprador.

A execução do passivo remanescente permaneceu sob responsabilidade do Estado da Bahia, por meio de uma conta específica administrada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), pasta que, no período da privatização, era comandada pelo atual senador e postulante à reeleição Jaques Wagner (PT).

Consulta realizada pelo Blog do Vila neste domingo (19) no sistema oficial Transparência Bahia mostra que, até o momento, foram registrados:

• R$ 93,12 milhões empenhados para execução do passivo da Ebal;
• R$ 5,42 milhões liquidados;
• R$ 92,56 milhões efetivamente pagos.

Na prática, os cofres públicos já desembolsaram valor superior a seis vezes aquilo que arrecadaram com a venda da empresa.

Os próprios conceitos utilizados pelo Portal Transparência deixam clara a diferença entre cada etapa da despesa: o empenho representa o compromisso assumido pelo Estado; a liquidação comprova a execução da obrigação; e o pagamento corresponde ao desembolso efetivamente realizado.

Uma pergunta que continua sem resposta 

Naturalmente, o fato de o Estado manter o pagamento de obrigações da antiga estatal não significa, por si só, que tenha havido irregularidade.

Mas levanta uma questão inevitável.

Se a justificativa para privatizar era retirar dos cofres públicos o peso financeiro da empresa, como explicar que, anos depois da venda, o Estado já tenha desembolsado mais de R$ 92 milhões apenas para executar seu passivo?

Tribunal de Contas também encontrou problemas 

A gestão da conta específica da SDE não passou despercebida pelos órgãos de controle.

Em auditoria realizada posteriormente, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apresentou ressalvas quanto aos mecanismos de controle interno utilizados na movimentação dos recursos destinados ao passivo da Ebal.

Entre os apontamentos feitos pelos auditores estavam a ausência de conciliação entre a movimentação bancária e os respectivos registros contábeis, que indicavam fragilidades nos controles administrativos da conta.

As observações do TCE não representam conclusão sobre eventual desvio de recursos, mas demonstram que a própria execução financeira da operação apresentou falhas que exigiram recomendações do órgão fiscalizador.

Quem comprou a Ebal? 

Outro aspecto que volta ao debate diz respeito ao comprador.

A empresa vencedora do terceiro leilão foi a NGV Empreendimentos e Participações Ltda., constituída em 2017 com capital social inicial de apenas R$ 500.

Pouco antes da licitação, o capital foi elevado para R$ 1 milhão.

Posteriormente, a operação daria origem à expansão do cartão Credcesta, que marcou a entrada do empresário Augusto Lima, ex-sócio do empresário Daniel Vorcaro, que segue preso, no mercado de crédito consignado para servidores públicos baianos.

Hoje, Guga, como é chamado por Wagner, figura entre os alvos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), investigação que também alcançou o petista em diligências recentes referentes à 9ª e última etapa realizada sobre o caso.

A Cesta do Povo era realmente inviável? 

Outro ponto merece reflexão. A justificativa oficial para a venda afirmava que o modelo de negócios havia se tornado economicamente inviável.

Entretanto, durante décadas, a Cesta do Povo esteve entre as maiores redes supermercadistas da Bahia. Em 2012, registrou faturamento próximo de R$ 600 milhões.

Em 2015, segundo ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), ocupava a segunda posição entre os supermercados baianos, era a quinta maior rede do Nordeste e figurava na 39ª colocação nacional.

A estatal chegou a operar cerca de 375 lojas, manteve presença em 229 municípios baianos e se consolidou como um dos maiores instrumentos de abastecimento popular do estado, com a função primordial de regular o mercado.

Quando vendida, possuía 276 lojas ativas, estoque, frota de caminhões e veículos, centro de logística e a cereja do bolo cobiçada e expandida anos mais tarde pelo Banco Master: o CredCesta, com uma cartela de mais de 400 mil servidores públicos estaduais. 

O decreto de Rui 

A venda da Ebal foi conduzida durante o governo Rui Costa (PT), ex-ministro da Casa Civil e atual pré-candidato a senador na chapa encabeçada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Anos depois, já em 2022, Rui assinou decreto que restringiu a portabilidade dos contratos do Credcesta, programa operacionalizado pelo Banco Master e considerado o ovo da serpente da maior fraude financeira da história do país.

A medida vedou a portabilidade dos contratos do Credcesta, modalidade que compromete até 30% da margem consignável dos servidores estaduais, além das operações intermediadas por associações e sindicatos. Para as demais modalidades de empréstimo consignado, em que há livre concorrência entre as instituições financeiras, o direito à portabilidade foi preservado.

Na prática, o decreto manteve a exclusividade do Banco Master, então operador do Credcesta, e foi editado justamente quando servidores públicos superendividados passaram a recorrer à Justiça para contestar as condições dos contratos.

Rui Costa nunca se pronunciou publicamente sobre o tema.

Quanto vale uma rede de supermercados? 

Avaliar uma empresa do varejo vai muito além do estoque existente nas prateleiras. O que normalmente concentra valor são os ativos intangíveis: a marca, os pontos comerciais, a carteira de clientes, a logística, os contratos, a estrutura operacional e a presença consolidada no mercado.

O mercado brasileiro oferece exemplos que ajudam a dimensionar esse tipo de patrimônio. Em 2021, o Grupo Pão de Açúcar (GPA) vendeu 71 pontos comerciais da rede Extra Hiper ao Assaí Atacadista por R$ 5,2 bilhões, operação que envolveu a transferência de imóveis, contratos e ativos estratégicos do varejo. Entre as unidades negociadas estava a tradicional loja da Rótula do Abacaxi, em Salvador, hoje convertida para a bandeira do novo proprietário.

Outro caso emblemático ocorreu em 2004, quando a operação da Hipercard, criada pelo grupo Bompreço, foi adquirida pelo Unibanco por US$ 215 milhões. Quatro anos depois, com a fusão entre Unibanco e Itaú, a administradora de cartões passou a integrar o grupo Itaú Unibanco.

Evidentemente, nenhuma das operações é diretamente comparável à venda da Ebal. São negócios distintos, realizados em momentos diferentes e sob condições próprias de mercado.

Ainda assim, elas ajudam a ilustrar um aspecto importante: redes varejistas consolidadas costumam ter seu valor associado não apenas ao patrimônio físico, mas também à capilaridade, à marca construída ao longo de décadas e à posição estratégica que ocupam no mercado.

A CPI que dificilmente sairá do papel 

Um deputado estadual de oposição ouvido pelo Blog do Vila considera praticamente impossível a reabertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar o caso na Assembleia Legislativa da Bahia.

"Agora não adianta tentar colher assinaturas, porque o governo tem maioria na Casa. Primeiro que Ivana [Bastos] não instala. E na boca de campanha eleitoral, todo mundo saindo para a campanha, Ivana vai instalar? Para instalar precisa da presidência. A presidente não vai instalar", sentenciou o parlamentar.

A declaração reforça que, ao menos no campo político, a possibilidade de uma nova investigação parlamentar é considerada remota.

A pergunta que permanece 

Nenhuma das informações, isoladamente, prova a existência de ilegalidade na privatização da Ebal, mas todas elas, reunidas, justificam uma nova reflexão.

Uma empresa avaliada em aproximadamente R$ 81 milhões foi vendida por R$ 15 milhões.

O Estado continuou responsável pelo passivo. Já desembolsou mais de R$ 92 milhões após a venda.

O Tribunal de Contas encontrou falhas de controle na movimentação dos recursos e algumas das personagens ligadas à operação voltaram ao noticiário por causa de investigações federais.

Talvez a pergunta mais importante não seja se a privatização foi legal. A pergunta que continua sem resposta é outra: afinal, para quem o negócio foi realmente vantajoso?