O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o retorno de um inquérito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a retomada das investigações sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, durante a pandemia da covid-19. A apuração envolve a gestão do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), à época governador da Bahia e presidente do grupo.

Na petição encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, Gonet afirma que há indícios de que Rui assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público, o que, segundo ele, justificaria a tramitação do caso no STJ, foro competente para apurar condutas de ex-governadores. A manifestação foi protocolada no fim de junho, mas ainda aguarda análise do gabinete de Dino.

A assessoria de Rui Costa respondeu que o documento da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório” e que não há fato novo que o vincule a qualquer irregularidade. A própria defesa do ministro também defende que o caso permaneça sob a alçada do STJ.

Entenda o caso

O inquérito apura a compra frustrada de respiradores pulmonares em 2020, no auge da pandemia, pelo Consórcio Nordeste. O contrato, de R$ 48 milhões, foi firmado com a empresa Hempcare Pharma, que não entregou os equipamentos adquiridos. As investigações apontam que a empresa não tinha capacidade técnica ou estrutura compatível para fornecer os respiradores.

Inicialmente sob responsabilidade do STJ, o inquérito foi transferido para a primeira instância após o fim do mandato de Rui Costa. Em maio deste ano, diante da mudança de entendimento sobre o foro privilegiado, o caso foi remetido ao STF, onde está paralisado.

A investigação envolve suspeitas de dispensa irregular de licitação, prejuízo ao erário e responsabilidade de agentes públicos. A Polícia Federal assumiu a apuração após as primeiras diligências feitas pela Polícia Civil da Bahia e já realizou duas operações para rastrear o paradeiro dos recursos.

Com o pedido da PGR, o processo pode voltar a tramitar no STJ, o que destravaria as investigações.