Um parecer técnico de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que a Bahia enfrenta um déficit de 14.595 policiais militares em relação ao efetivo previsto em lei. A lacuna equivale à população de pequenas cidades baianas, como Lagoa Real ou Adustina, completamente desabitadas. O número também é semelhante à lotação máxima do Centro de Convenções de Salvador, com 14 mil pessoas.

Pela legislação estadual (Lei nº 13.201/2014, atualizada pela Lei nº 14.567/2023), o efetivo da Polícia Militar da Bahia deveria contar com 44.767 policiais na ativa, dos quais 5.371 oficiais e 39.396 praças. No entanto, o efetivo regular contabilizado em 2023 foi de apenas 31.221 agentes, incluindo 1.049 policiais da reserva convocados para reforçar a segurança.

Segundo o TCE, o crescimento tem sido lento. Entre 2023 e 2024, o acréscimo foi de apenas 252 policiais militares.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que o governo contratou 6 mil novos policiais nos últimos dois anos e meio, entre militares, civis, peritos e bombeiros, além de ter iniciado a formação de 2 mil novos PMs e bombeiros, com previsão de nomeação para 2026.

Polícia Civil também sofre com defasagem

A Polícia Civil, responsável pelas investigações, também enfrenta dificuldades. De acordo com o parecer do TCE, o efetivo atual é 35% menor que o necessário, com apenas 5.831 policiais civis em atuação.

A baixa capacidade de investigação ajuda a explicar outro dado alarmante: a Bahia tem a menor taxa de elucidação de homicídios do país. Em 2022, apenas 15% dos 5.044 homicídios registrados foram solucionados, conforme o Instituto Sou da Paz. Para efeito de comparação, o estado registra em média 6 mil assassinatos por ano, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.