Comandada por Rui, Casa Civil ignorou processo por improbidade ao nomear ex-diretor do INSS, diz jornal

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), ignorou a existência de um processo de improbidade administrativa contra o então indicado à Diretoria de Benefícios do INSS, André Fidelis, ao autorizar sua nomeação em fevereiro de 2023. De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, à época, a autarquia ainda atuava na Justiça em busca da condenação do próprio servidor.

A Diretoria de Benefícios é uma das áreas mais sensíveis do Instituto Nacional do Seguro Social, responsável por gerenciar toda a folha de pagamentos da autarquia e os controversos descontos associativos em aposentadorias e pensões. No momento em que foi nomeado, Fidelis ainda respondia a embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), etapa do processo que discutia sua punição por contratar, sem licitação, serviços de segurança noturna em 2016, quando era superintendente do INSS no Norte/Centro-Oeste.

Apesar disso, a Secretaria para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil não considerou o processo um óbice para a nomeação. Técnicos do próprio INSS alertaram o governo federal sobre o histórico de Fidelis, mas o nome foi mantido por influência política da Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer), entidade ligada ao então diretor e uma das investigadas pela Polícia Federal em outro escândalo relacionado aos mesmos descontos.

A Casa Civil justificou a nomeação afirmando que “o referido processo administrativo foi declarado nulo pela Justiça Federal, decisão confirmada em segunda instância em 2022 e transitada em julgado pelo STJ em outubro de 2023”. Ainda assim, quando a nomeação foi efetivada, o processo ainda tramitava na fase recursal, o que tornava a situação jurídica de Fidelis indefinida.

Fidelis permaneceu no cargo até julho de 2024, quando foi exonerado pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), sob a acusação de atrasar uma auditoria nos sistemas de descontos associativos – justamente o setor sob sua responsabilidade.

O ex-diretor disse que não havia qualquer impedimento legal para sua nomeação e ressaltou que a decisão judicial já lhe era favorável no momento da posse.