Relatório do TCE expõe falhas estruturais no programa Bahia Sem Fome
Auditoria aponta má distribuição territorial, divulgação de ações não executadas e riscos à saúde em espaços do programa social do governo baiano
Por Redação
04/08/2025 às 07:53
Atualizado em 05/08/2025 às 10:07
Foto: Fernando Vivas / GOVBA
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) revelou uma série de falhas na execução do programa Bahia Sem Fome, principal política social do governo Jerônimo Rodrigues (PT) para enfrentamento da insegurança alimentar no estado.
O relatório técnico identificou deficiências de planejamento, execução e controle, além de fragilidades na comunicação institucional que, segundo os auditores, comprometem a transparência e a efetividade da política pública.
Entre os dados mais relevantes, o documento aponta que 90 dos 417 municípios baianos não receberam nenhuma ação concreta vinculada ao programa. Outros 289 municípios foram contemplados com apenas uma ou duas iniciativas. A análise conclui que não houve critérios técnicos claros para a alocação dos recursos, o que resultou em maior concentração de ações em cidades com melhores indicadores sociais, em detrimento das áreas mais vulneráveis.
O TCE também verificou a divulgação antecipada de entregas ainda não realizadas. Em Vitória da Conquista, por exemplo, equipamentos destinados a cozinhas comunitárias foram anunciados como entregues antes de sua efetiva implantação. Os auditores consideram a prática uma falha grave de controle interno, que fere os princípios da veracidade e da transparência na gestão pública.
Outro ponto crítico destacado no relatório diz respeito às condições inadequadas dos locais de armazenamento dos equipamentos. Foram identificados ambientes insalubres, com presença de pragas, infraestrutura comprometida e ausência de medidas de prevenção contra incêndios, o que configura risco à saúde pública.
O documento também chamou atenção para a concentração dos restaurantes populares apenas em Salvador, apesar de haver outras 17 cidades baianas com mais de 100 mil habitantes que atenderiam aos critérios do programa federal de segurança alimentar.
A auditoria do TCE-BA será encaminhada ao governo estadual para que as providências cabíveis sejam adotadas.