Assembleia aprova Orçamento de R$ 77,4 bilhões para 2026 e libera deputados para recesso

Foto: Evilásio Júnior

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 em R$ 77,4 bilhões. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada em segundo turno, em votação extraordinária realizada logo após a sessão ordinária.

Durante os encaminhamentos de voto, deputados da oposição se posicionaram contra o texto, ao reiterar críticas feitas ao longo das últimas sessões sobre a situação fiscal do Estado, especialmente em razão do volume de empréstimos contratados pelo governo, que soma cerca de R$ 27 bilhões.

O deputado Hilton Coelho (PSOL) também votou contra a proposta, argumentando que o orçamento previsto para a educação apresenta recuo em comparação com o exercício anterior.

A LOA de 2026 é composta pelo Orçamento Fiscal, no valor de R$ 48,2 bilhões, pelo Orçamento da Seguridade Social, que totaliza R$ 27,5 bilhões, além do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais não dependentes, estimado em R$ 1,7 bilhão.

Com a conclusão da votação do orçamento, a Alba cumpre a principal exigência constitucional do calendário legislativo, o que autoriza oficialmente o início do recesso parlamentar.

Outro projeto do Executivo aprovado foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) que atualiza a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O texto define a organização, o funcionamento e as competências institucionais da PGE, além de disciplinar o regime jurídico da carreira de procurador do Estado.

A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, acompanhou a votação em plenário e agradeceu aos deputados pela aprovação da proposta. A sessão também foi marcada pela votação acelerada de diversos projetos de autoria parlamentar, analisados de forma conjunta, desde que os autores estivessem presentes em plenário.

Na mesma sessão, o plenário também aprovou as indicações dos deputados federais Otto Filho e Josias Gomes para ocupar cadeiras no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).