Apesar de a sessão plenária ter sido novamente suspensa por falta de quórum, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) avançou nesta terça-feira (7) na análise de projetos enviados pelo Executivo. Reunidos em sessão conjunta, os integrantes das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Planejamento Urbano e Meio Ambiente discutiram dez proposições da Prefeitura, mas divergências entre governo e oposição adiaram a tramitação da maior parte delas.

Entre os temas mais polêmicos, a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), apresentou pedidos de vista para quatro propostas: o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município, a criação da Loteria Municipal, a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua (Programa Vida Nova Empregabilidade) e o Programa Renova Centro, que altera o Código Tributário e de Renda. Já o Projeto de Lei Complementar 5/2025, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura, teve pedido de vista coletivo.

O único projeto que avançou nos colegiados foi o PLE 395/2025, que prevê desafetações para alienações e doações de imóveis. O texto foi aprovado nas comissões e está apto para votação em plenário.

Audiência pública antes da votação

Presidida por Sidninho (PP), a reunião também tratou do Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente (PDTCI) — proposta que pretende orientar políticas públicas para tornar Salvador uma cidade inteligente nos próximos anos. O projeto foi retirado de pauta, assim como os PLEs 423/2025, que cria a Loteria Municipal, e 424/2025, que altera leis urbanísticas. Antes de retornarem às comissões, esses textos serão debatidos em **audiência pública**.

O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), ressaltou que o Legislativo atua com autonomia. “A Câmara é um poder independente e a vontade dos vereadores sempre será respeitada”, afirmou. Já o líder do governo, Kiki Bispo (União), declarou que o Executivo trabalha para construir consenso: “A expectativa é que uma nova pauta de votações seja feita na semana que vem. Esperamos que mais quatro projetos retornem para apreciação”.

Oposição critica “pressa” do Executivo

A vereadora Aladilce Souza voltou a criticar o que chamou de “rito açodado” da Prefeitura na tramitação dos projetos. “O Parlamento não pode apreciar de forma célere tantos projetos complexos, que tratam de mudanças permanentes na cidade e nas finanças do município. Não é possível que o prefeito traga pacotes de projetos e nos obrigue a votar com essa insegurança”, disse.

No entanto, para Sidninho, o diálogo entre os pares foi produtivo. “Acredito que até dezembro conseguiremos, dentro do que manda a legislação, avançar na pauta de votação”, afirmou o presidente da CCJ.