Conselheiros do TCE ignoram parecer técnico e aprovam contas de Rui Costa, diz jornal

Foto: Gustavo Rozário / TCE-BA

Em uma decisão que contrariou um parecer técnico assinado por 41 auditores, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou as finanças do último ano da gestão de Rui Costa (PT) à frente do governo baiano, em 2022. O atual ministro da Casa Civil teve seu exercício fiscal avalizado pelos conselheiros da Corte mesmo diante de um relatório que apontava falhas graves em áreas sensíveis como saúde e segurança pública.

A informação foi revelada pelo jornal Correio, que classificou o episódio como um movimento raro dentro do TCE. De acordo com a reportagem, o parecer técnico foi elaborado sob a supervisão do superintendente José Raimundo Bastos de Aguiar e também destacou problemas crônicos no controle de inadimplência e irregularidades recorrentes desde 2014.

Apesar da robustez do diagnóstico, seis dos sete conselheiros aprovaram as contas em agosto de 2023. O único voto contrário foi do conselheiro Pedro Lino, que acompanhou integralmente a posição dos auditores. Lino morreu no mês seguinte, em setembro do ano passado.

A decisão causou desconforto nos quadros técnicos do tribunal, onde há o entendimento de que os pareceres de auditoria, embora não vinculantes, costumam orientar o julgamento das contas por sua base técnica e detalhamento criterioso. A postura dos conselheiros reacendeu o debate sobre o peso das indicações políticas nas cortes de contas — os cargos de conselheiro são, em sua maioria, fruto de indicações da Assembleia Legislativa e do próprio Executivo estadual.

Já o Ministério Público de Contas preferiu recomendar a aprovação das contas com ressalvas — uma posição intermediária entre o parecer técnico e o julgamento final do TCE.

A decisão pode ter repercussão política no cenário de 2026, especialmente se Rui Costa optar por disputar novamente o governo do Estado ou uma vaga ao Senado. A oposição já começa a usar o episódio como munição para questionar a gestão fiscal do petista em seu último ano à frente do Palácio de Ondina.