MP recomenda suspensão de votação de mudanças no PDDU e LOUOS de Salvador
Promotoria do Meio Ambiente aponta falta de planejamento, participação popular e estudos técnicos; Câmara adiou apreciação do PL para a próxima quarta-feira (17)
Por Redação
11/09/2025 às 06:33
Foto: Evilásio Júnior
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, recomendou a suspensão da votação do Projeto de Lei nº 175/2024, que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador.
A recomendação, classificada como urgente, foi expedida na terça-feira (9), véspera da apreciação do texto na Câmara Municipal. Segundo a promotora Hortênsia Gomes Pinho, responsável pela medida, o PL é "prematuro" porque foi elaborado sem o devido planejamento, sem estudos técnicos robustos e sem a participação popular necessária.
O MP questiona ainda a pressa da votação, já que a Prefeitura contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) por R$ 3,6 milhões para revisar e atualizar o PDDU e a LOUOS, processo ainda em andamento.
"Qual o motivo da urgência em proibir borracharias na Av. Lafayette Coutinho? Permitir sistema viário dentro do Parque Encantado? E criar novas situações excepcionais de ZUE (Zonas de Uso Especial)? Por que essas alterações não podem aguardar a revisão do Plano Diretor em curso?", questionou a promotora.
Para o órgão, a tentativa de votar o projeto em regime de urgência desrespeita o que prevê a lei. "Estamos diante de uma antecipação da revisão do Plano Diretor e Louos para atender interesses privados específicos", afirmou Hortênsia Pinho.
A Câmara Municipal de Salvador informou, ainda na terça-feira, que o PL seria votado nesta quarta (10). No entanto, a sessão foi adiada para a próxima quarta-feira (17).
O adiamento ocorreu também em meio à falta de quórum. A ausência de vereadores no plenário Cosme de Farias levou ao cancelamento de mais uma sessão ordinária. Além do projeto do Executivo, outros 86 de autoria dos parlamentares estavam na pauta.