Os três representantes da Bahia no Senado Federal votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para um de descanso.

Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (Republicanos) apoiaram a matéria tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação, realizados nesta quarta-feira (14). A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos), nas duas etapas.

A medida prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana.

O que muda com a proposta

A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem corte salarial. A implementação será gradual: o limite cairá para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e chegará a 40 horas um ano depois.

Com a aprovação nos dois turnos, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que as novas regras entrem em vigor.