O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), um recurso para tentar anular a decisão que autorizou mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a ele em Brasília e Salvador durante a 9ª fase da Operação Compliance Zero.

Como o Blog do Vila mostrou nos últimos dias, Wagner se tornou um dos alvos da investigação que apura supostas irregularidades envolvendo o Banco Master, o empresário Augusto Ferreira Lima, conhecido como Guga Lima, e o banqueiro Daniel Vorcaro. A Polícia Federal investiga suspeitas de que o parlamentar teria recebido vantagens indevidas em troca de suposta atuação política em favor de interesses ligados à instituição financeira.

No recurso encaminhado ao STF, a defesa do senador afirma que a decisão foi baseada na hipótese de que ele teria atuado no Senado para beneficiar o Banco Master, tese que é contestada pelo petista.

De acordo com os advogados, a única iniciativa legislativa de autoria de Wagner relacionada ao tema foi uma emenda apresentada à Medida Provisória 1.106/2022, que tratava das regras do crédito consignado. A defesa sustenta que a proposta buscava limitar taxas de juros e ampliar a proteção aos consumidores, posição que, segundo o documento, contrariava interesses do Banco Master.

Outro ponto explorado pela defesa envolve a chamada "Emenda Master", vinculada à PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. Wagner afirma não ser autor da proposta e diz ter se posicionado contra sua aprovação.

O recurso cita ainda manifestação pública do senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da matéria, que afirmou nunca ter sido procurado por Wagner para discutir o tema.

Defesa reforça origem legal do dinheiro apreendido

A petição também rebate questionamentos sobre os dólares e euros encontrados durante as buscas realizadas pela Polícia Federal.

Conforme já havia declarado em entrevista após a operação, Wagner sustenta que os recursos têm origem lícita e são provenientes de diárias recebidas em viagens oficiais ao exterior realizadas como senador da República. Outra parte do montante, segundo a defesa, foi adquirida regularmente em instituição financeira, com documentação e registros das operações.

Os advogados destacam ainda que o próprio Ministério Público Federal teria considerado prematura a apreensão dos valores durante a fase inicial das investigações.

Na semana passada, Wagner afirmou que recebeu cerca de US$ 70 mil em diárias internacionais desde 2019 e negou ter recebido qualquer valor ou benefício do Banco Master ou de Augusto Lima.

Operação investiga apartamento de luxo e supostas vantagens

A nova fase da Compliance Zero colocou o senador no centro de uma investigação que apura a suposta negociação de um apartamento de luxo no empreendimento Poème Horto, no Horto Florestal, em Salvador. Segundo a Polícia Federal, mensagens encontradas durante a apuração indicariam que o imóvel poderia ter sido oferecido como contrapartida por ações favoráveis aos interesses do grupo investigado.

Wagner nega as acusações. Sua versão é de que o apartamento seria adquirido futuramente por uma de suas filhas e que jamais houve transferência patrimonial em seu favor.

Em nota, o senador afirmou confiar que o STF irá rever a decisão que autorizou as buscas e reiterou que acompanha as investigações com tranquilidade.

“Confio que os equívocos serão corrigidos e sigo absolutamente tranquilo quanto à minha conduta”, sustenta a defesa apresentada ao Supremo.

A Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça relacionado ao Banco Master. Até o momento, não há denúncia formal apresentada contra Jaques Wagner.