CCJ do Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem
Proposta que restringia processos contra parlamentares perde força após pressão popular e desgaste político da Câmara
Por Redação
24/09/2025 às 13:51
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a PEC da Blindagem — proposta que previa voto secreto para autorizar processos contra deputados e senadores e estendia foro privilegiado a presidentes de partidos políticos. A decisão, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou a medida inconstitucional e a classificou como um “golpe fatal” na legitimidade do Parlamento.
Apesar de o regimento prever o arquivamento automático, o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), admitiu que há acordo para levar a PEC ao plenário. Ainda assim, a rejeição unânime da CCJ fragiliza a tramitação e expõe o desgaste político da Câmara, que aprovou o texto em votação acelerada.
A pressão popular pesou no resultado. Manifestações em várias capitais e forte reação nas redes sociais levaram senadores a recuar. “Precisamos estar sensíveis às vozes das ruas”, reconheceu Jorge Seif (PL-SC), que desistiu de apresentar voto em separado. Do outro lado, parlamentares como Fabiano Contarato (PT-ES) e Eliziane Gama (PSD-MA) defenderam que a rejeição fosse unânime justamente para enterrar de vez a proposta.
O relator Alessandro Vieira lembrou que, quando regra semelhante vigorou entre 1988 e 2001, quase 300 pedidos de investigação contra deputados foram apresentados, mas apenas um teve aval da Câmara. “Essa PEC abre as portas do Congresso para o crime organizado”, afirmou.
A derrota da PEC da Blindagem no Senado aprofunda a divisão entre as duas Casas e deve manter sobre a Câmara o ônus do desgaste público.